Da metrópole à colônia: administração da justiça no norte de Moçambique (1894‑1930)

Resumo

No início do século XX, o jurista português José Albano Magalhães criticava o uso de leis metropolitanas nas colônias portuguesas. Segundo o jurista, tais leis não traziam nenhum benefício para o poder colonial. De fato, várias
instituições jurídicas e administrativas foram transferidas para as áreas coloniais entre o final do século XIX e início do XX. A criação do Juízo de Direito do distrito de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, ocorreu desta forma.
Ao ser instituído em 1892, o Juízo de Direito funcionou como um tribunal português em uma área colonial, tendo como função julgar todas as pessoas a partir do direito metropolitano.
Contudo, esse funcionamento jurídico passou por determinados ajustes para atender aos interesses do Estado colonial, tal como a aplicação de penas de trabalho que era, rigorosamente, rejeitada em Portugal. Ainda assim, este tribunal pouco satisfez às necessidades da administração colonial de controlar as populações africanas da região, uma vez que muitos colonizados ignoravam as formas jurídicas dessa instância judicial. No final da década de 1920, o Estado português viu-se obrigado a criar tribunais coloniais adaptáveis aos “usos e costumes dos africanos”. Nesta comunicação, pretendo analisar como as ações do Estado colonial, a partir do Juízo de Direito do Distrito de Cabo Delgado, estiveram ligadas às atitudes do Estado português e dos colonizados, entre o final do século XIX e as três primeiras décadas do XX.

Palavras‑chave: Moçambique, Estado colonial, administração da justiça.