A legislação ferroviária portuguesa (1845-1892)

Resumo

Quando Portugal começou a construir caminhos de ferro em meados da década de 1850 não existia nenhuma lei que servisse de enquadramento geral à nova atividade económica. O texto que se segue analisa de que modo a produção legislativa acompanhou o novo sector de atividade e até que ponto foi respeitada e importante no desenvolvimento da política ferroviária nacional. Para tal recorri às compilações de legislação (ferroviária e geral) disponíveis aos investigadores, comparando-as com o que se passava além-fronteiras, nomeadamente em Espanha, França e Bélgica, países que normalmente serviam de modelo à política ferroviária nacional.